Notícias - Diversos - Terça-feira, 9 de agosto de 2005
A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta quinta-feira (11) o seminário ´Regulamentação da Atividade Circense no Brasil: Lei do Circo`. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Delgado (PT-MG), e tem como objetivo discutir a elaboração de um projeto de lei para regulamentar as atividades do setor.
Paulo Delgado afirma que a falta de regulamentação faz com que o circo dependa de alvarás dos diversos municípios nos quais se instala. ´A atividade fica sujeita a interesses locais de prefeituras, o que resulta muitas vezes em replicação de taxas e em entraves burocráticos que inviabilizam a circulação dos espetáculos itinerantes`, aponta.
O deputado também avalia que o circo recebe tratamento desigual, se comparado a outras atividades culturais, fazendo com que os artistas circenses não tenham acesso a políticas sociais nas áreas de educação e de saúde.
Para a primeira mesa, que tem início às 9h30, foram convidados:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- o representante da Fundação Nacional de Arte (Funarte) Hugo Possolo;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Marcus Barros;
- o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva;
- a presidente da Associação Nacional pela Implementação dos Direitos dos Animais (Anida), Andréa de Jesus Lambert; e
- o presidente da Marcos Frota Produções Artísticas LTDA, Marcos Frota.
Para a segunda mesa, marcada para as 14h30, foram convidados:
- o ministro do Trabalho, Luiz Marinho;
- o secretário de Cultura do Distrito Federal e vice-presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais e Dirigentes de Cultura, Pedro Henrique Lopes Borio;
- o comandante do Corpo do Bombeiros Militar do Distrito Federal, Sossígenes de Oliveira Filho;
- a presidente da Associação Brasileira do Circo (Abracirco), Sayonara Power; e
- o diretor do Centro de Formação Profissional em Artes Circenses (Cefac), Alex Marinho.
O seminário será realizado no plenário 10.
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