Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 22 de agosto de 2005
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa o Projeto de Lei (PL) 3921/04, que amplia o controle sobre substâncias e produtos químicos que possam gerar risco para a vida ou o meio ambiente, por meio de licenciamento prévio. De autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), a proposta determina ainda a criação de uma lista de substâncias que estarão sujeitas ao licenciamento.
Em audiência pública realizada neste mês, o relator do projeto, deputado Sarney Filho (PV-MA), sugeriu a aprovação da exigência de licenciamento ambiental prévio para a importação de substâncias e produtos químicos.
Outro projeto de lei que poderá ser votado é o PL 5183/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens educativas de esclarecimento sobre racionalização de consumo. A relatora, deputada Kelly Moraes (PTB-RS), ofereceu parecer pela aprovação da proposta, na forma de um texto substitutivo.
Modelos relacionados
Projeto criminaliza exibição, em qualquer horário, de nudez em TV aberta
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 5040/01, do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que...
Empresas de bebidas podem ter fiscalização mais rigorosa
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa a Proposta de Fiscalização e Controle 40/04, do deputado Almir Moura (PMDB-RJ), que...
Punição de sonegador pode ser ampliada
A Comissão de Finanças e Tributação analisa o Projeto de Lei 3670/04, que autoriza a punição do contribuinte que, tendo sonegado, paga o...
Tráfego marítimo internacional pode ser facilitado
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1799/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o texto...
Crimes da Lei da Improbidade Administrativa pode ser ampliados
A contratação ilegal de pessoal e de produtos e serviços pelo setor público, entre eles o de publicidade, pode ser incluída entre os crimes de...
Câmara aprova seguro-desemprego para domésticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2619/03, da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), que...
Comissão aprova loteria para sanear dívidas de clube de futebol
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a...
Debate discute redução de jornada de enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família debateu hoje o Projeto de Lei 2295/00, de autoria do Senado, que limita em 30 horas semanais a jornada de...
Professores da rede pública de ensino poderão ter de bolsas de estudo
A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei (PL) 5463/05, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de...
Vice presidente da OAB critica excesso de cargos de confiança
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, criticou há pouco o excesso de cargos de...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.