Notícias - Diversos - Segunda-feira, 22 de agosto de 2005
A Comissão de Viação e Transportes analisa, entre outras matérias, o Projeto de Lei 3569/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que determina a instalação de detectores de metais nos veículos de transporte rodoviário interestadual. De acordo com o projeto, os passageiros deverão passar com suas bagagens de mão pelo detector antes de entrarem no veículo.
O relator da matéria na comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), apresentou substitutivo ao texto.
Outra matéria da pauta é o PL 4315/04, deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que prevê o uso de vale-transporte pelos trabalhadores que utilizam transporte seletivo ou especial, como as vans, desde que esses serviços sejam as únicas alternativas disponíveis. Atualmente, a lei restringe a utilização do vale-transporte ao sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano.
O parecer do relator, deputado Chico da Princesa (PL-PR), é pela aprovação da proposta.
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