Debate discute redução de jornada de enfermeiros

Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 23 de agosto de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família debateu hoje o Projeto de Lei 2295/00, de autoria do Senado, que limita em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta recebeu apoio de parlamentares e de convidados presentes à audiência, mas tem parecer contrário do relator.

Na opinião do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), integrante da comissão, há argumentos sólidos para a aprovação da nova jornada. "A deliberação da 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as 30 horas semanais para o setor de saúde do Brasil com um entendimento muito claro — que, aliás, está contemplado pela resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — de que tanto para os pacientes, usuários, como para os trabalhadores em saúde, no mundo inteiro, a melhor jornada é 30 horas semanais", disse.

A representante da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Belchior, lamentou que a sociedade não enxergue o trabalho do profissional da saúde. "Os enfermeiros são mal pagos e proibidos de fazer greve pela Justiça, que considera a mobilização abusiva", ressaltou. Ela também denunciou a contratação precária de enfermeiros, sem registro em carteira, que são obrigados a trabalhar além da jornada.

Porém, o relator do projeto na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), apresentou relatório contrário à aprovação. Ele alega que a redução da jornada vai trazer grandes problemas para o setor de saúde. “Esses trabalhadores já, rotineiramente, estipulam seus turnos de trabalho prevendo folgas para o repouso adequado. É bastante comum o trabalho em regime de escalas de revezamento acordadas inclusive em convenções de trabalho. É corriqueiro, também, o fato de estes profissionais costumarem manter mais de um emprego nas mesmas condições, o que demonstra, na prática, que essa jornada é perfeitamente aceitável”, afirma.

Linhares também se preocupa com as implicações dessa medida no Sistema Único de Saúde. “Haverá acréscimo de custos para o SUS e a possível inexistência de profissionais suficientes para ocupar as vagas potenciais decorrentes da implementação dessa proposta”, acredita.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também ponderou que é preciso avaliar melhor o impacto da medida nas entidades filantrópicas.

O presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos de Souza Abraão, por sua vez, disse que a proposta melhora a qualidade dos hospitais. Ao trabalhar menos horas, argumentou, o enfermeiro terá mais disposição. Por outro lado, de acordo com ele, ainda falta saber se os hospitais vão ter condições de pagar a redução da jornada.

O projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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