Vice presidente da OAB critica excesso de cargos de confiança

Notícias - Direito Administrativo - Terça-feira, 23 de agosto de 2005

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, criticou há pouco o excesso de cargos de confiança ao falar na audiência pública que discute a Proposta de Emenda à Constituição 334/96, chamada de PEC do Nepotismo.

A PEC proíbe a contratação de parentes de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. "O número excessivo de cargos de confiança permite a contratação de parentes nos diversos níveis da administração", observou. O vice da OAB defendeu a realização de concursos como a melhor forma de acesso a cargos públicos.

Segundo Atheniense, o nepotismo está ligado ao abuso de poder. O vice da OAB alertou para o risco do "nepotismo cruzado", prática que consiste na contratação de parentes em órgão diferente do da autoridade.

Atheniense elogiou o parecer parcial do relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que proíbe a contratação de parentes até mesmo para cargos em comissão. "Até agora se entendia que a autoridade poderia fazer o que bem entendesse com o cargo em comissão. O relatório faz com que a contratação de parentes fique proibida também nesses casos."
O vice da OAB destacou ainda o ponto do relatório que proíbe a contratação de parentes por empresas prestadoras de serviço à administração pública, assim como o veto à contratação temporária.

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