Notícias - Diversos - Terça-feira, 23 de agosto de 2005
A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei (PL) 5463/05, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores da rede pública de ensino básico. Segundo o projeto, a iniciativa será financiada por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor das bolsas vai variar de R$ 100 a R$ 1,2 mil mensais.
O projeto tramita em regime de urgência e estava na pauta do Plenário. Porém, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, declarou que há acordo para retirar a urgência constitucional desse projeto.
O relator da matéria, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), sugere a aprovação da matéria, com emendas.
Outro projeto de lei que poderá ser votado amanhã é o PL 434/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), que cria estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública. O projeto prevê que o estágio terá duração máxima de 2 anos e será destinado a jovens com idade entre 14 e 21 anos, estendendo-se até 24 anos no caso de universitários.
O relator, deputado Humberto Michiles (PL-AM), defende a aprovação do projeto, também com emendas.
Modelos relacionados
Vice presidente da OAB critica excesso de cargos de confiança
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, criticou há pouco o excesso de cargos de...
Exibição dos rostos de presos pela mídia pode ser liberada
A exibição nos meios de comunicação dos rostos de pessoas presas será liberada, caso o Projeto de Lei 5660/05, do deputado Medeiros (PL-SP),...
Projeto proíbe qualquer tipo de propaganda em cinemas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5725/05, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que proíbe qualquer tipo de propaganda nas salas de cinema.
De...
Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos
A carteira de estudante poderá ter valor legal equivalente ao da carteira de identidade para os menores de 21 anos. É o que prevê o Projeto de Lei...
Acordo com a Bélgica contra bitributação pode ser ratificado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1798/05, que submete ao Congresso a...
Chefes de Poderes apóiam projeto sobre lavagem de dinheiro
No documento assinado pelos chefes dos três poderes - presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti; do Senado...
Educador defende entrada no mercado de trabalho mais tarde
A ampliação da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho foi defendida hoje pelo educador Antonio Carlos Gomes da Costa em audiência...
Comissão aprova projeto contra violência doméstica
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4559/04, que prevê medidas para combater a violência...
Alteração na CLT pode restringir benefícios ao trabalhador
A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 431/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que determina que alguns benefícios...
Cargos do Ministério Público podem ser alterados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3732/04, do Ministério Público da União (MPU), que converte...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.