Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Notícias - Diversos - Terça-feira, 23 de agosto de 2005

A carteira de estudante poderá ter valor legal equivalente ao da carteira de identidade para os menores de 21 anos. É o que prevê o Projeto de Lei 5735/05, do deputado Hélio Esteves (PT-AP).

De acordo com a proposta, os órgãos que confeccionam as identidades estudantis deverão incluir no documento todas as informações contidas na carteira de identidade: número do registro de nascimento, naturalidade, nome dos pais e data de nascimento.

Segundo Esteves, como apenas uma pequena parcela dos estudantes brasileiros dispõe da carteira de identidade, a maioria usa a identidade estudantil para ter acesso à meia entrada em eventos desportivos, culturais, artísticos e nos transportes coletivos.

A equivalência entre os dois documentos, para o deputado, vai contribuir para a melhor identificação do portador de carteira estudantil, além de auxiliar os órgãos de fiscalização e controle.

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Acordo com a Bélgica contra bitributação pode ser ratificado

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1798/05, que submete ao Congresso a...

Chefes de Poderes apóiam projeto sobre lavagem de dinheiro

No documento assinado pelos chefes dos três poderes - presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti; do Senado...

Educador defende entrada no mercado de trabalho mais tarde

A ampliação da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho foi defendida hoje pelo educador Antonio Carlos Gomes da Costa em audiência...

Comissão aprova projeto contra violência doméstica

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4559/04, que prevê medidas para combater a violência...

Alteração na CLT pode restringir benefícios ao trabalhador

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 431/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que determina que alguns benefícios...

Cargos do Ministério Público podem ser alterados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3732/04, do Ministério Público da União (MPU), que converte...

Burocracia pode ser reduzida em crimes de patentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje por unanimidade o Projeto de Lei 3378/04, que reduz a burocracia na ação penal...

Plebiscito sobre transposição do Rio São Francisco pode acontecer em 2006

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1561/05, do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que determina a realização, no...

Punição contra sonegadores pode ser facilitada

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 3670/04, do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que prevê a punição de...

Eletrônicos deverão consumir menos energia em estado de espera

A Comissão de Minas e Energia aprovou hoje a limitação em 1 watt do consumo de energia por aparelhos eletroeletrônicos operando em modo de...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade