Câmara aprova junção de creche com pré-escola

Notícias - Diversos - Terça-feira, 30 de agosto de 2005

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4735/01, que prevê a unificação da creche e da pré-escola em um único módulo de educação infantil para as crianças de zero a seis anos. Hoje, a educação infantil é restrita a até os três anos de idade; já a pré-escola abrange o período entre os três e os seis anos.

De autoria do deputado Ivan Valente (PT-SP), o projeto determina ainda que a educação infantil seja oferecida em turno integral ou parcial e de acordo com as condições pedagógicas e sociais adequadas à faixa etária.

De acordo com o autor, a atual redação da LDB que sugere o limite da educação infantil para até três anos tem sido tomada como regra pelas instituições. O deputado lembra que a criança só voltará a estudar, no ensino básico, no ano em que completar sete anos. "É uma interrupção traumática de um processo educativo que necessariamente precisa ser contínuo, com impactos socialmente perversos".

O relator da matéria na CCJ, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), apresentou quatro emendas para corrigir aspectos formais do projeto, mas que não alteram o mérito da proposta.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Por tramitar em caráter conclusivo, segue agora para o Senado Federal.

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