Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai promover audiência para discutir o Projeto de Lei 1140/03, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que regulamenta o exercício das profissões de técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário. O requerimento para realização do debate, apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foi aprovado hoje pela comissão.
Na opinião de Arantes, o tema exige um debate amplo que envolva profissionais da área. "Vamos contribuir para a formação de opinião dos deputados no momento de proferirem seu voto, uma vez que, ouvidos os representantes das profissões, seremos conhecedores de causa e das posições almejadas pelos seus integrantes", afirma o parlamentar.
De acordo com a proposta, o exercício das duas profissões só será permitido aos profissionais portadores de diplomas ou de certificados aprovados pela Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus e Supletivos, do Conselho Federal de Educação. Também poderão exercer as profissões os portadores de diplomas expedidos por escolas estrangeiras, desde que devidamente revalidados.
A data da audiência pública ainda será definida.
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