Rejeitada mudança na destinação de recursos para social

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou hoje o Projeto de Lei 4488/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que destina recursos da União e dos estados a programas sociais em favor de crianças e adolescentes.

De acordo com o relator da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a medida já foi regulada no âmbito da União pela lei que criou o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O fundo é destinado aos menores em situação de risco, como os abandonados, os que sofrem de maus-tratos e os que vivem na rua.

Dr. Rosinha explica ainda que estados e municípios têm criado fundos destinados exclusivamente a essas duas faixas etárias. "A política de atendimento à criança e ao adolescente também é feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais nas áreas de assistência social, saúde, previdência e esporte, entre outras, cujos recursos estão previstos nos orçamentos respectivos", afirma o deputado.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado pela Comissão de Seguridade, perdeu o caráter conclusivo e terá que ser apreciado pelo Plenário.

Matérias relacionadas

Cooperativas de crédito podem ter mais investimento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o depósito de até 5% dos recursos disponíveis no caixa de estados e...

Debatedores defendem o direito de presos votarem

O direito de os presos votarem foi debatido nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A legislação garante ao preso o direito...

Técnico em higiene bucal pode ter profissão regulamentada

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai promover audiência para discutir o Projeto de Lei 1140/03, de autoria do deputado...

Inovação tecnológica pode ser regulamentada

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na semana que vem decreto para...

Divulgação de gastos públicos pode ser ampliada

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar 217/04, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para...

Medida estabelece regras contra trabalho degradante

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa, entre outras porpostas, o Projeto de Lei 2108/03, do deputado Walter Pinheiro...

Projeto que condiciona nova usina nuclear pode ser votado

A Comissão de Minas e Energia reúne-se hoje e pode votar o Projeto de Lei 4709/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a...

Penalidade de ´racha` pode ser aumentada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne hoje e poderá votar o Projeto de Lei 1238/03, do deputado Luiz Antonio...

Estágios podem ser criados em órgão público e empresas privadas

A Comissão de Educação e Cultura se reúne em instantes e pode votar, entre outros projetos, o PL 434/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que...

Ação penal contra trabalhador não suspende causa trabalhista

A existência de ação penal (Justiça Comum) contra o trabalhador não implica na suspensão do processo trabalhista até que a culpabilidade do...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade