Fundo para beneficiar vítima de arma de fogo pode ser criado

Notícias - Diversos - Sexta-feira, 2 de setembro de 2005

O Projeto de Lei 5571/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), cria fundo para dar ajuda financeira a vítimas de arma de fogo ou seus familiares - quando se tratar de vítimas fatais. "Muito se tem falado no desarmamento, porém ninguém tem considerado as milhares de vítimas de armas de fogo", afirma o deputado.

O Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo (Fava), previsto pelo projeto, seria formado com recursos provenientes de percentual de impostos sobre a fabricação e o comércio de armas de fogo e munições; das taxas referentes à concessão e à renovação do porte e da posse de arma de fogo; de parcela dos recursos auferidos com prognósticos federais e estaduais; dos valores decorrentes da alienação de bens vinculados a crimes praticados com armas de fogo; e de doações.

Pelo projeto, o fundo seria gerido por órgão estadual responsável pela defesa dos direitos humanos e da cidadania, com a participação da sociedade civil.

O projeto foi apensado ao PL 3503/04, do Senado, que cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav). As propostas, que tramitam em regime de urgência, serão analisadas pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os textos também serão votados em Plenário.

Matérias relacionadas

Revisão constitucional pode ser feita por meio de uma assembléia exclusiva

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 447/05, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que prevê revisão da Constituição em...

Acordo facilita tráfego aéreo entre Brasil e EUA

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1800/05, da Comissão de Relações Exteriores, relativo a acordo assinado entre Brasil e Estados...

Reforma Sindical poderá ser discutida em plebiscito

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1794/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que determina a realização de plebiscito sobre a...

Esclarecido prazo de prescrição para trabalhador avulso

O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Sob esse entendimento, manifestado pela ministra...

OAB-MT insistirá em mudanças na Lei dos Juizados Especiais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta quinta-feira, em Rondonópolis, região Sul do Estado, que...

Cadernos e livros escolares poderão ter alerta sobre álcool e tabaco

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 1907/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que torna obrigatória a publicação, em...

Propaganda em livro didático pode acabar

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 5136/05, da deputada Selma Schons (PT-PR), que proíbe qualquer tipo de propaganda...

Proposta de informação cultural em ônibus sofre rejeição

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 2950/04, do deputado Ricardo de Freitas (PTB-MT), que obriga as empresas de...

Notificação à polícia de agressão a mulher pode ser obrigatória

A notificação da violência contra a mulher a autoridades policiais será obrigatória, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5673/05, do deputado...

Troca não autorizada de peças poderá levar à prisão

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o substitutivo do deputado Celso Russomanno (PP-SP) ao Projeto de Lei 388/03. O texto aprovado altera o...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade