Acordo facilita tráfego aéreo entre Brasil e EUA

Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 2 de setembro de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1800/05, da Comissão de Relações Exteriores, relativo a acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para a promoção da segurança da aviação. O tratado vai facilitar a aceitação de aprovações ambientais de produtos aeronáuticos civis e também de avaliações de qualificação de simuladores de vôo. O tráfego aéreo entre os dois países também será facilitado.

De acordo com o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, autor da mensagem que deu origem ao projeto, o acordo estabelece que as companhias aéreas de ambos os países deverão realizar avaliações técnicas e trabalhar em cooperação, "de modo a promover o entendimento mútuo dos padrões e sistemas".

O acordo vai substituir tratado de 1976. "O novo acordo abrange áreas não cobertas no instrumento anterior e deverá continuar viabilizando a exportação de produtos brasileiros de elevado conteúdo tecnológico a mercados dinâmicos", explicou Celso Amorim.

O projeto tramita em regime de urgência nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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