Reforma Sindical poderá ser discutida em plebiscito

Notícias - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 2 de setembro de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1794/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que determina a realização de plebiscito sobre a organização sindical. De acordo com a proposta, os eleitores vão responder a duas perguntas: uma sobre a organização e outra sobre a contribuição sindical.

Na primeira questão, os brasileiros escolheriam entre dois princípios para a organização sindical: a unicidade e a pluralidade sindical. A unicidade (modelo que está em vigor) admite apenas uma organização sindical por categoria na mesma base territorial. A pluralidade sindical é um modelo que permite a criação de mais de uma entidade sindical na mesma base territorial.

A segunda pergunta do plebiscito diz respeito à contribuição devida pelo trabalhador à entidade sindical. Novamente, a escolha recai sobre uma de duas opções: a contribuição sindical compulsória, que está em vigor e é devida por todo integrante da categoria profissional ou econômica, independentemente de filiação ao sindicato; ou o custeamento da contribuição por todos aqueles atingidos pela negociação coletiva.

Segundo Ivo José, apesar da discussão apaixonada que a reforma sindical tem causado no Legislativo - com realização de várias audiências pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, por exemplo - até o momento os principais interessados não foram ouvidos. "Julgamos conveniente que seja feito um plebiscito para que a população escolha diretamente o modelo sindical que julga adequado", defende.

Antes de seguir para votação em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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