Cooperativa pode ficar liberada de processo de licitação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5756/05, do deputado Josias Gomes (PT-BA), que determina novo incentivo à produção agrícola brasileira. De acordo com a proposta, o Programa de Aquisição de Alimentos terá como prioridade incentivar a agricultura familiar e o cooperativismo, por meio da dispensa de licitações para compras governamentais de gêneros alimentícios, desde que os preços dessas aquisições não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais.

O autor do projeto afirma que a década de 90 representou, juntamente com uma queda dos recursos para o crédito rural, uma acelerada abertura das fronteiras comerciais brasileiras, o que teria exposto os produtos brasileiros à competição dos importados.

"No início dos anos 90, a política governamental desferiu um golpe mortal na renda agrícola. O resultado foi uma situação de recorrente endividamento e inadimplência, agravada por um cenário de inexistência de uma política de sustentação e de seguro de renda, presente nos países concorrentes", observa Gomes. Para ele, os incentivos vão ainda induzir o setor privado a praticar preços melhores, já que o mercado ficará menos concentrado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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