Hospitais podem ter que se registrarem apenas nos Conselhos de Medicina

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 3224/04, que obriga os hospitais, maternidades, casas de saúde e clínicas médicas a se registrarem única e exclusivamente nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta, de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP).

O objetivo do projeto é garantir a fiscalização dos CRMs sobre esses estabelecimentos, que, mesmo se oferecerem serviços auxiliares, passarão a ter a medicina reconhecida oficialmente como sua atividade-fim. Todos os atos praticados nesses locais serão de responsabilidade de um diretor formado em medicina. "As outras atividades são acessórias e existem para possibilitar a atividade-fim, que é a medicina", justifica Rosenmann.

Já as pessoas que trabalham dentro dos hospitais e não exercem a profissão de médico - como, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas - continuarão filiadas individualmente aos seus respectivos conselhos profissionais.

Os hospitais, como pessoas jurídicas, é que deverão se filiar apenas aos CRMs. A proposta prevê que somente os hospitais militares ficarão fora da regra, pois já são subordinados às normas das Forças Armadas - que prevêem um rígido controle das suas atividades.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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