Salário-família pode ter limite de idade maior

Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família. O benefício é assegurado a trabalhadores de baixa renda e busca contribuir para a educação de seus dependentes legais. Têm direito ao salário-família os empregados com carteira assinada, que devem solicitar o benefício às empresas onde trabalham ou aos sindicatos.

O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou substitutivo para atualizar em aproximadamente 13% os valores dos benefícios. Os novos valores, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, serão:

- R$ 21,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 414,78, e

- R$ 14,99 para o trabalhador com salário mensal de R$ 414,79 a R$ 623,44.

O autor da proposta afirmou que a elevação do limite de idade "contribuirá para melhorar a remuneração dos trabalhadores de baixa renda e com maior número de filhos".

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Calendário escolar pode ser unificado

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de unificação do calendário...

Prazo para contestação de ação de despejo pode aumentar

O Projeto de Lei 5668/05, do deputado Ivo José (PT-MG), aumenta de 15 para 30 dias o prazo concedido a inquilino que enfrenta ação de despejo por...

Servidor federal que vai ao trabalho de carro pode vir a ter vale-transporte

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores...

Regra de ação civil pública pode ser modificada

A Câmara examina o Projeto de Lei 5704/05, do Senado, que amplia o número de pessoas e órgãos que podem propor ação civil pública.

Pela...

Investigação preliminar é sugerida para combater a lentidão processual

A criação do juizado de instrução criminal como uma ferramenta de combate à impunidade foi defendida no seminário "Propostas para um novo...

Diário da Justiça on-line proporcionará economia anual de R$ 5 milhões

A entrada em operação do Diário da Justiça On-line irá permitir uma economia de R$ 5 milhões a cada ano com papel e assinatura do DJ impresso....

BB poderá financiar laptops para juízes, advogados e servidores do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, informou, nesta terça-feira (6), que irá solicitar ao presidente do...

Pequeno município poderá ter financiamento para máquinas

Os bancos públicos oficiais poderão colocar à disposição de municípios com até 50 mil habitantes linhas de crédito, em condições especiais,...

Mercadorias apreendidas podem ser destinadas a municípios

Mercadorias importadas apreendidas por autoridades aduaneiras poderão ser destinadas aos municípios ou estados onde ocorrer a apreensão. É o que...

Empréstimo descontado em folha pode ser estendido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5785/05, que permite aos beneficiários de prestação continuada, ou seja, os que recebem bolsas de programas...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade