Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família. O benefício é assegurado a trabalhadores de baixa renda e busca contribuir para a educação de seus dependentes legais. Têm direito ao salário-família os empregados com carteira assinada, que devem solicitar o benefício às empresas onde trabalham ou aos sindicatos.
O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou substitutivo para atualizar em aproximadamente 13% os valores dos benefícios. Os novos valores, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, serão:
- R$ 21,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 414,78, e
- R$ 14,99 para o trabalhador com salário mensal de R$ 414,79 a R$ 623,44.
O autor da proposta afirmou que a elevação do limite de idade "contribuirá para melhorar a remuneração dos trabalhadores de baixa renda e com maior número de filhos".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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