Peso máximo em trabalho braçal pode ser limitado a 30 kg

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 8 de setembro de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

O objetivo é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a categorias como a dos estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros, garimpeiros e trabalhadores do setor de carga e descarga. As empresas terão um ano de prazo para se adaptarem à exigência.

A proposta altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece 60 quilos como limite máximo para carregamento de peso individual em atividades braçais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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