Notícias - Direito Internacional - Terça-feira, 13 de setembro de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1838/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo de turismo entre Brasil e Cuba, assinado há dois anos em Havana. O acordo prevê estratégias para o desenvolvimento e a ampliação da cooperação no setor. O objetivo é aumentar o fluxo de turistas e trocar experiências para melhorar a qualidade do turismo.
O documento dá especial atenção às ações de combate ao turismo sexual e outras que atentem contra a segurança e a integridade dos visitantes e dos locais turísticos. Outros objetivos do acordo são o estímulo à promoção turística, por meio da troca de informações entre os órgãos oficiais de turismo, a elaboração de ações conjuntas de assistência técnica sobre o desenvolvimento de produtos, capacitação profissional, investimentos e estudo da possibilidade de intensificar os meios de transporte e comunicações entre os países.
O projeto está sendo analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.
Modelos relacionados
Acordo facilita entrada de brasileiros em Portugal
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1836/05, que aprova o acordo entre Brasil e Portugal para facilitar a circulação de pessoas...
Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto
O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª...
Comissão avaliará acordo entre Brasil e Uruguai
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul poderá votar a Mensagem 160/05, do Poder Executivo, que submete ao Congresso o acordo entre o Brasil e...
Proposta de Emenda Constitucional proíbe nepotismo até terceiro grau
A Comissão Especial do Nepotismo aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), à Proposta de Emenda à...
Câmara e governo querem generalizar pregão eletrônico
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o governo vão trabalhar para estender o sistema de pregão eletrônico para as compras feitas...
Deputados apóiam aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor
Os benefícios trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a necessidade de aperfeiçoamento dessa lei foram destacados por...
Extensão do pregão eletrônico pode gerar economia no SUS
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), afirmou negociará com o Conselho Nacional de...
Relações Exteriores analisa projeto sobre bioterrorismo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa o Projeto de Lei 1943/03, dos deputados Deley (PMDB-RJ) e Leonardo Mattos (PV-MG),...
Trabalho pode votar ampliação das isenções do IR
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza reunião ordinária para analisar uma série de projetos, entre eles o...
Rádio, TV e internet podem ter restrições em período eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.