Câmara analisa acordo de turismo entre Brasil e Cuba

Notícias - Direito Internacional - Terça-feira, 13 de setembro de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1838/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo de turismo entre Brasil e Cuba, assinado há dois anos em Havana. O acordo prevê estratégias para o desenvolvimento e a ampliação da cooperação no setor. O objetivo é aumentar o fluxo de turistas e trocar experiências para melhorar a qualidade do turismo.

O documento dá especial atenção às ações de combate ao turismo sexual e outras que atentem contra a segurança e a integridade dos visitantes e dos locais turísticos. Outros objetivos do acordo são o estímulo à promoção turística, por meio da troca de informações entre os órgãos oficiais de turismo, a elaboração de ações conjuntas de assistência técnica sobre o desenvolvimento de produtos, capacitação profissional, investimentos e estudo da possibilidade de intensificar os meios de transporte e comunicações entre os países.

O projeto está sendo analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

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