Notícias - Direito Processual Trabalhista - Quinta-feira, 22 de setembro de 2005
O Tribunal Superior do Trabalho assina hoje convênio com o Banco Central (Bacen) para a execução da nova fase do programa desenvolvido para o Bacen-Jud, que dará maior eficiência ao envio de ordem de penhora aos bancos pela rede eletrônica. O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, assinará o convênio e, em seguida, os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho firmarão o termo de adesão.
O Bacen-Jud, que teve a adesão do TST em 2002, deu maior eficácia às decisões em relação aos direitos do trabalhador, a ponto de hoje a Justiça do Trabalho ser a principal usuária do sistema, com 94% do total da demanda. O número de execuções trabalhistas caiu de 1.727.420 para 1.538.775 de 2003 para 2004.
O novo programa traz como principal mudança a redução do tempo gasto entre o momento em que o juiz emite, por meio do sistema Bacen-Jud, a ordem judicial, seja de solicitação de informações ou de ordem de penhora, e o retorno das instituições bancárias. O sistema foi totalmente informatizado para que o valor em excesso sob bloqueio seja liberado em quarenta e oito horas. Hoje o tempo é maior porque esse retorno ao juiz é feito pelo Correio.
Outra mudança importante é a utilização do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) que permite indicar onde os clientes das instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista. Com esse cadastro, qualquer ordem de bloqueio sobre a conta desses correntistas será feito com maior facilidade.
Na terça-feira (20), o gerente do Bacen-Jud, Luis Carlos Spaziani, realizou um treinamento com juízes e servidores sobre a nova fase do programa.
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