Notícias - Diversos - Sexta-feira, 23 de setembro de 2005
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4797/05, do ex-deputado Rubinelli (PT-SP), que proíbe os órgãos da administração pública de firmar contratos com jornais que veicularem publicidade pornográfica.
Em seu parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o texto não tem implicações financeiras para a administração e nem contém inadequações orçamentárias. Ele introduziu dispositivo que estende a proibição prevista no projeto aos casos em que os órgãos públicos utilizam agências de publicidade como intermediárias dos contratos. "A questão da pornografia requer medidas efetivas e urgentes, principalmente diante da correlação com a prostituição, o turismo sexual e a exploração sexual infantil", disse Cunha.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será relatado pelo deputado Vic Pires Franco (PFL-PA).
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