Advogados poderão fazer um dia de paralisação em defesa de prerrogativas

Notícias - Advocacia - Quinta-feira, 29 de setembro de 2005

Os advogados de todo o País poderão fazer um dia de paralisação, em defesa das suas prerrogativas constitucionais, caso seja aprovada proposta apresentada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, José Mário Porto Júnior. A proposta foi apresentada por ele ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante encontro na XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis. Busato vai submeter a proposta à diretoria da OAB e à Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia.

“Nossa proposta é no sentido de que seja feito um dia nacional de mobilização em defesa das prerrogativas dos advogados, que consistiria na paralisação dos profissionais dessa categoria em todo o Brasil”, informou Porto Júnior ao sair da reunião com Busato. O dirigente da advocacia paraibana sugeriu ainda que a paralisação se dê em frente aos fóruns de Justiça de todo o País, com os advogados trajando preto, como símbolo do protesto.

Para Porto Júnior, o movimento visaria a sensibilizar a sociedade e mostrar, de forma didática, que uma vez atingidas as prerrogativas dos advogados quem sai perdendo é a sociedade como um todo, que estaria sendo violada em seus direitos. O dia de paralisação marcaria também um protesto dos advogados contra as invasões de escritórios, que avaliam como a forma mais freqüente e mais dramática de violação do sigilo profissional e outras prerrogativas da advocacia. A data da paralisação seria marcada pelo Conselho Federal da OAB, em caso de aprovação da proposta, completou o presidente da OAB da Paraíba.

Matérias relacionadas

Servidores do Judiciário poderão ter gratificações

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5845/05, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder...

Propaganda de realizações dos governos pode ser proibida

A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 455/05, apresentada pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que proíbe a...

Despejo de inquilino por dívida do dono pode ser proibida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5175/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe os bancos de despejar o inquilino de uma residência...

Entidade beneficente pode ficar isenta de taxa em cartório

As entidades beneficentes declaradas de utilidade pública poderão ficar isentas do pagamento de registros feitos em cartório, caso seja aprovado o...

STJ assina convênio com Banco Central para utilizar Sistema Bacen-Jud

Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Banco Central do Brasil (Bacen) juntos para operacionalizar o Sistema...

Sociedades de advogados do DF estão isentos da Cofins

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) obteve mais uma vitória na batalha contra a cobrança da Contribuição...

Proposta garante direito a férias completas para grevistas

Os dias de paralisação ou greve não serão computados para reduzir ou anular as férias anuais do empregado, caso o Congresso aprove o Projeto de...

Transporte pode ser grátis para alistamento militar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5924/05, de Chico Alencar (Psol-RJ), que assegura aos jovens transporte coletivo intermunicipal e interestadual...

Capacete de motociclista poderá ter identificação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5923/05, do deputado Jorge Gomes (PSB-PE), que obriga o fabricante ou importador de capacetes para motociclistas a...

Internet pode se tornar veículo oficial para União, Estados e Municípios

A União, estados, municípios e demais órgãos públicos poderão utilizar a internet como veículo de comunicação oficial se for aprovado o...

Temas relacionados

Notícias

Advocacia

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade