Internet pode se tornar veículo oficial para União, Estados e Municípios

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 3 de outubro de 2005

A União, estados, municípios e demais órgãos públicos poderão utilizar a internet como veículo de comunicação oficial se for aprovado o Projeto de Lei 5862/05, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). A intenção da proposta, de acordo com o parlamentar, é incentivar uma cultura de transparência baseada na tecnologia da internet, o que, avalia Pastor Reinaldo, possibilita o controle social da gestão pública.

Esse controle, ressalta o parlamentar, poderá ser verificado principalmente nos municípios em que não há publicação em jornais. Nessas localidades, explica, a matéria é publicada em murais dentro da prefeitura, aos quais a população, muitas vezes, não tem acesso por questões políticas. “Em algumas ocasiões nem se publica realmente o ato.”

O projeto, sujeito à análise em caráter conclusivo, tramitará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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