Notícias - Diversos - Segunda-feira, 3 de outubro de 2005
A União, estados, municípios e demais órgãos públicos poderão utilizar a internet como veículo de comunicação oficial se for aprovado o Projeto de Lei 5862/05, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). A intenção da proposta, de acordo com o parlamentar, é incentivar uma cultura de transparência baseada na tecnologia da internet, o que, avalia Pastor Reinaldo, possibilita o controle social da gestão pública.
Esse controle, ressalta o parlamentar, poderá ser verificado principalmente nos municípios em que não há publicação em jornais. Nessas localidades, explica, a matéria é publicada em murais dentro da prefeitura, aos quais a população, muitas vezes, não tem acesso por questões políticas. “Em algumas ocasiões nem se publica realmente o ato.”
O projeto, sujeito à análise em caráter conclusivo, tramitará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Indenização de férias pode ser isenta de Imposto de Renda
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2041/03, do deputado Walter Pinheiro...
Comissão vota mudança na educação de adolescente infrator
A Comissão da Seguridade Social e Família analisa a inclusão de atividades de profissionalização nas unidades responsáveis por adolescentes...
Crimes de seqüestro e extorsão podem ter penas maiores
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá analisa o Projeto de Lei 148/03, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que altera o...
Auditorias ambientais podem ter mudanças
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se reúne para votar uma série de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 1254/03,...
Despesas com produto estragado podem ter reembolso
A Comissão de Defesa do Consumidor analisa o projeto de lei do ex-deputado Severino Cavalcanti que garante o reembolso de despesas realizadas pelo...
Meio Ambiente pode votar projeto sobre combustíveis
O Projeto de Lei 3960/04, do deputado Enéas (Prona-SP), que determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por...
Paranormal pede recompensa aos EUA por paradeiro de Saddam Hussein
Está na pauta da sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do próximo dia 6 de outubro o julgamento do cabimento do pedido de...
Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores
A juíza da 35ª Vara Cível do Rio, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, condenou a Telefônica Celular a pagar R$ 15 mil de indenização por danos...
Empresas de telefonia poderão ter que informar sobre pulsos de DDD e DDI
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 2436/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP),...
Ensino fundamental por ter duração ampliada para nove anos
A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei 3675/04, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que altera a Lei de...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.