STJ assina convênio com Banco Central para utilizar Sistema Bacen-Jud

Notícias - Diversos - Sexta-feira, 30 de setembro de 2005

Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Banco Central do Brasil (Bacen) juntos para operacionalizar o Sistema Bacen-Jud 2. Convênio de cooperação técnico-institucional nesse sentido foi assinado na manhã desta sexta-feira, 30, pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ e do CJF, e por Henrique Meirelles, presidente do Bacen.

O Bacen-Jud é um sistema com aspectos de segurança e agilidade que viabiliza os pedidos judiciais de quebra de sigilo, de bloqueio e desbloqueio de contas e de solicitação de informações bancárias. Permite também a transferência de valores existentes em contas-correntes, de investimento e de poupança, aplicações financeiras e outros ativos passíveis de bloqueio, seja de pessoa jurídica ou física. Pelo sistema, acessando um site restrito na internet mediante senha criptografada, o juiz pode encaminhar as solicitações ao Banco Central.

De acordo com dados do Banco Central apresentados em um seminário realizado recentemente no STJ, apenas em 2004, a autarquia recebeu mais de 583 mil ofícios com requisições judiciais, uma média de 2,3 mil requisições por dia, sendo aproximadamente 116 mil encaminhados em papel e o restante, mais de 467 mil, por intermédio do Bacen-Jud.

Com essa nova versão do Bacen-Jud, todo o trâmite de informações ocorre de forma automatizada, permitindo maior controle da verificação do cumprimento das ordens judiciais por parte dos bancos. Haverá, inclusive, um módulo específico para o controle gerencial por parte das corregedorias dos tribunais. É possível a transferência de valores bloqueados para contas judiciais, o que pode ser feito de forma muito mais ágil, já que o sistema é programado para efetuá-la em até 48 horas, contadas da solicitação do bloqueio da conta pelo juiz até a transferência definitiva de valores.

Durante o périplo que vem realizando pelos estados brasileiros como forma de aproximar o STJ do Judiciário estadual, o ministro Edson Vidigal se fez acompanhar de um técnico do Bacen, com o intuito, justamente de apresentar o Bacen-Jud aos magistrados. O objetivo era de mostrar aos juízes que a ferramenta permite reduzir significativamente os pedidos de informações por papel.

O diagnóstico apresentado pelo funcionário da autarquia foi que ainda é mais freqüente a solicitação por papel. Na região Norte, por exemplo, 95% dos pedidos em média são feitos por meio eletrônico. O mesmo não ocorre no Sudeste, onde é mais freqüente a solicitação por papel, cultura que o Bacen pretende modificar. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas 11% dos pedidos de informações à autarquia são feitos por meio eletrônico. Esse índice é bem inferior ao dos TJs de Rondônia, Acre, Roraima, Amazonas e Amapá, cuja média dos pedidos de informação eletrônica chega a 95%.

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