Julgados - Dano Moral - Terça-feira, 25 de outubro de 2005
A 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Viação Ideal a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a Hilmar de Almeida Santos, assaltado e agredido quando viajava em ônibus da linha 324, Ribeira-Castelo.
Na madrugada de 20 de junho do ano passado, ao se levantar para saltar do veículo, o passageiro foi abordado pelos criminosos que o derrubaram, chutaram-no e arrancaram sua mochila.
Hilmar foi medicado no Hospital Geral de Bonsucesso.
A empresa alegou que o prejuízo causado ao passageiro foi culpa de terceiros, e ela não pode ser responsabilizada pela violência urbana, cabendo somente ao Estado garantir a paz e a segurança.
A juíza Maria Luiza Obino Niederauer considerou o argumento, caracterizando o assalto como um fortuito externo ao contrato de transporte. No entanto, condenou a empresa por omissão na prestação de socorro. “O motorista sequer conduziu a vítima, que necessitava de atendimento médico, ao hospital.
Conclui-se que houve uma falha na prestação de serviço de transporte, configurando o dano moral”, disse a juíza em sua sentença.
Modelos relacionados
Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de Maria Berenice Pinho da Silva interposto contra decisão do...
Garantida indenização a judoca que ficou tetraplégico durante treino
Ficou mantida a decisão que garantiu indenização ao judoca angolano Rui Nuno Fernandes. O ex-atleta, residente no Rio de Janeiro, ganhou o direito...
Bem de família é penhorável por débitos previdenciários com doméstico
Na exceção legal da "penhorabilidade" do bem de família não se incluem os débitos previdenciários que o proprietário do imóvel possa ter em...
Título de compra e venda sem registro é hábil para comprovar usucapião
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu a usucapião ordinária em um imóvel cujos...
Condenado por latrocínio consegue remição de pena por estudo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando decisões das instâncias ordinárias, negou recurso do Ministério Público do...
Tempo da transferência de empregado define direito a adicional
O tempo é o fator fundamental para que o julgador identifique se a transferência do trabalhador possui caráter definitivo ou provisório. A...
Jardineiro de embaixada é empregado doméstico
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Brasília (DF) que pretendia seu reconhecimento como empregado...
Admitida supressão de horas in itinere antes de regulamentação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu como válida a supressão do pagamento de horas in itinere (horas de percurso), por meio de...
TST rejeita inovação recursal do Ministério Público
O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual pretendia defender a manutenção da...
Mantido vínculo de emprego entre cantor Sérgio Reis e tecladista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que declarou o vínculo de emprego entre o cantor Sérgio Reis (como...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.