Empresa de ônibus punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Julgados - Dano Moral - Terça-feira, 25 de outubro de 2005

A 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Viação Ideal a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a Hilmar de Almeida Santos, assaltado e agredido quando viajava em ônibus da linha 324, Ribeira-Castelo.

Na madrugada de 20 de junho do ano passado, ao se levantar para saltar do veículo, o passageiro foi abordado pelos criminosos que o derrubaram, chutaram-no e arrancaram sua mochila.

Hilmar foi medicado no Hospital Geral de Bonsucesso.
A empresa alegou que o prejuízo causado ao passageiro foi culpa de terceiros, e ela não pode ser responsabilizada pela violência urbana, cabendo somente ao Estado garantir a paz e a segurança.

A juíza Maria Luiza Obino Niederauer considerou o argumento, caracterizando o assalto como um fortuito externo ao contrato de transporte. No entanto, condenou a empresa por omissão na prestação de socorro. “O motorista sequer conduziu a vítima, que necessitava de atendimento médico, ao hospital.

Conclui-se que houve uma falha na prestação de serviço de transporte, configurando o dano moral”, disse a juíza em sua sentença.

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