Notícias - Diversos - Quinta-feira, 3 de novembro de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5988/05, que obriga as unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a destinar guichês e horários exclusivos para o atendimento a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. A proposta, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), permite que a marcação de consultas ambulatoriais, procedimentos diversos ou exames complementares também seja feita por representantes legais dessas pessoas.
A Lei 10048/00 já assegura prioridade de atendimento a idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. "Mesmo assim, ainda assistimos a relatos de que seus representantes são obrigados a passar as noites em filas de unidades de saúde para tentar marcar consultas", lamenta Pastor Reinaldo.
O PL 5988/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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