Notícias - Direito do Consumidor - Domingo, 28 de novembro de 2004
Uma grande quantidade de consumidores estão ajuizando ações contra empresas de telefonia, na tentativa de reaver valores gastos com taxas de assinatura. Devido a essa movimentação, o Ministério Público de São Paulo resolveu falar sobre o assunto.
Segundo o pronunciado, já há ações coletivas movidas pelos MPs de São Paulo e Minas, que infelizmente receberam um não da Justiça. Os juizados de pequenas causas de São Paulo também têm negado essas indenizações, o que mostra que a situação não é pacífica.
Recentemente o MP de São Paulo propôs uma ação coletiva na qual o juiz não deu a liminar, o MP recorreu, o Tribunal também não a concedeu, e agora se aguarda a sentença. Então a situação hoje é duvidosa. Há uma controvérsia sobre a abusividade ou não dessa cobrança.
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