TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

Notícias - Direito Processual Trabalhista - Segunda-feira, 29 de novembro de 2004

O presidente do TST vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.

Uma das principais propostas de alteração da lei é a que eleva de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas que tramitam sob o rito sumaríssimo.

Com um procedimento judicial simplificado, os processos de rito sumaríssimo são resolvidos em até 30 dias. Cerca de 40% das causas trabalhistas tramitam neste rito, 60% das quais resultam em acordo.

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