Prestadoras de serviços podem ser obrigadas a divulgar preços

Notícias - Direito do Consumidor - Domingo, 28 de novembro de 2004

A divulgação da tabela de preços dos serviços prestados pelas empresas de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica pode se tornar obrigatória se for aprovado Projeto de lei que obriga as empresas prestadoras desses serviços a divulgarem, mensalmente, a tabela de preços de seus serviços em dois jornais de grande circulação, em cada estado, além de endereços e telefones de contato para possíveis reclamações.

A proposição prevê ainda explicação, pela empresa, do motivo de qualquer alteração no valor cobrado mensalmente, além de informações claras e de fácil compreensão do público em geral.

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