Diciona

Ministro defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul

Notícias - Direito Internacional - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004

Ao iniciar a discussão sobre o sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, o ministro Carlos Velloso, do STF, afirmou que o exemplo do Tribunal de Justiça europeu de Luxemburgo, cúpula do sistema judicial na comunidade européia, deveria ser seguido pelos países signatários do Mercosul.

Para ele, é essencial a criação de um Tribunal de Justiça supranacional, sendo uma medida de longo alcance sem previsão para que seja realizada.






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