Aprovada Medida Provisória sobre biodiesel

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 2 de dezembro de 2004

O Plenário aprovou a Medida Provisória 214/04, que altera duas leis para incluir o biodiesel entre os combustíveis usados no abastecimento nacional e permitir a atuação reguladora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre essa nova opção de óleo para motores.

O relator da medida apresentou um Projeto de Lei de Conversão, no qual incluiu o prazo de oito anos para que a meta de mistura de 5% do biodiesel no combustível, originado de petróleo, seja cumprida.

Ele também propôs que os bancos oficiais criem linhas de crédito para incentivar o setor e a criação de um Comitê Gestor do Biodiesel. A matéria será analisada pelo Senado.

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