Cliente discriminado será indenizado por instituição financeira

Julgados - Dano Moral - Quinta-feira, 1 de dezembro de 2005

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a indenizar, por danos morais, um cliente que é portador de deficiência física e foi barrado pelo segurança, quando tentava entrar na agência, em Uberlândia, Triângulo Mineiro. O constrangimento se intensificou quando o vigilante lhe disse, de maneira ríspida, que lá não “entra qualquer um”.

Diante da ofensa, o cliente ajuizou ação de indenização contra a instituição, alegando atitude discriminatória por parte do vigilante. Ao contestar, a instituição apresentou versões contraditórias. Primeiro, afirmou que não foi utilizada a expressão “qualquer um” e, se utilizada, foi por pessoa simples, sem o intuito de ofender. Num segundo momento, disse que o cliente realmente foi impedido de entrar na agência, não em razão do comportamento discriminatório ou ofensivo do vigilante, mas simplesmente porque o estabelecimento ainda não estava aberto ao público na hora em que o fato ocorreu.

De posse das provas testemunhais, os desembargadores Elpídio Donizetti (relator), Fábio Maia Viani e Francisco Kupidlowski constataram que o cliente foi, de fato, barrado na entrada da agência simplesmente por não aparentar ser pessoa abastada, bem como por ser deficiente físico. “Para utilizar a terminologia empregada pelo vigilante, o cliente foi impedido de entrar por ter sido julgado como “qualquer um”, disse o relator.

O desembargador salientou ainda, em seu voto, que “não se pode perder de vista que é devido aos portadores de deficiências tratamento ainda mais respeitoso e com todos os cuidados que a enfermidade demanda”.

Cientes da dimensão dos transtornos sofridos pelo cliente, os desembargadores, confirmando decisão da primeira instância, condenaram a instituição financeira a indenizá-lo, por danos morais, com a importância de R$ 5.200,00, devidamente corrigidos.

Matérias relacionadas

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de ônibus a indenizar uma passageira portadora de deficiência...

Município é condenado por violação de jazigo

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Patos de Minas a indenizar E.M.B.A. pela violação do...

Opção sexual não garante estabilidade a empregado

Para a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), atitudes de discriminação ou preconceito do empregador, embora...

Samsung indenizará cliente por demora no concerto de celular

A demora de quatro meses no conserto de um celular fez a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia a ser condenada a pagar indenização de R$...

Shopping de informática condenado por vidro no corrimão

O Shopping Infocentro, de artigos de informática, localizado no Centro do Rio, terá que pagar R$ 3.000 mil de indenização por danos morais a...

Viação é condenada por acidente de trânsito

A 8ª Vara Cível de Niterói condenou a Viação 1001 a indenizar Nelma Baptista de Oliveira, envolvida em um acidente com um ônibus da empresa....

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

O 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada de ontem (dia 29 de novembro), Andréa de Carvalho Padilha e seu amante, Sebastião Alexandre...

Família de criança atropelada por trem receberá R$ 210 mil

A Supervia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 210 mil à família de Adriano Gomes Mohamad Aly, que morreu ao ser atropelado por um trem,...

Presidente da CBF será indenizado por editora que publicou dados sigilosos

A Editora Casa Amarela foi condenada a pagar indenização de R$10 mil por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),...

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, Santa Catarina, confirmou na íntegra sentença prolatada pelo juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado...

Temas relacionados

Julgados

Dano Moral

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade