Agência condenada em R$ 75 mil por acidente que matou turista

Julgados - Dano Moral - Segunda-feira, 5 de dezembro de 2005

A agência BR Sul Turismo foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 75 mil a José Freire de Góis, que perdeu a esposa em um acidente de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt, em janeiro de 2003.

Irene Rodrigues de Góis viajava do Rio de Janeiro para Camboriú, em Santa Catarina, e morreu afogada após o motorista do ônibus perder o controle do veículo, que despencou de um penhasco de aproximadamente 10 metros de altura, caindo no rio São Lourencinho. Para realizar a viagem, Irene havia contratado a empresa La Rochelle Transportes Turísticos, que por sua vez contratou a BR Sul Turismo para o serviço de transporte dos passageiros.

A juíza Criscia Curty Freitas Lopes, da 23ª Vara Cível do Rio, não aceitou o argumento da agência de turismo de que o acidente era imprevisível, pois o motorista não podia saber da existência de um buraco na pista. “É de conhecimento notório que as estradas do nosso país estão em péssimas condições e que toda a cautela deve ser utilizada pelos motoristas.

No mais, o fato não tem a qualidade de inevitável, pois se fosse assim vários acidentes deste tipo teriam acontecido no mesmo dia com outros automóveis”, afirmou na sentença.

Modelos relacionados

Idosa atingida por porta de ônibus será indenizada

A empresa de ônibus Rio Ita Ltda terá que pagar a uma idosa R$ 9 mil a título de indenização pelo fato de o motorista da empresa ter aberto a...

Autoridade fiscal pode quebrar sigilo mesmo sem autorização judicial

Não é necessária autorização judicial para instauração de processo administrativo com base em registros da CPMF. Com esse entendimento, a...

Contribuição previdenciária não incide sobre o auxílio-doença

A Buettner S/A Indústria e Comércio, de Santa Catarina, conseguiu rever no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão de segunda instância que...

Negada liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Daniel Wendt Menke, acusado de ter estuprado uma menina de 12 anos na Asa Norte, em Brasília (DF), permanecerá preso. O ministro Hamilton...

Trabalhador rural exposto a agentes químicos tem adicional de insalubridade

O trabalhador rural que trabalha exposto ao contato com agentes químicos e defensivos agrícolas tem direito ao adicional de insalubridade a partir...

Delimitada competência da JT em execução contra massa falida

A simples decretação de falência de uma empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho porque não são todos os processos que são...

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

A União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) terá de indenizar um funcionário cuja demissão foi consumada apesar dele ter obtido o benefício de...

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Posto deve ser interditado definitivamente por descumprir ordem judicial e voltar a comercializar combustível adulterado. A decisão é da 17ª...

Suspensa lei que indeniza vereadores por sessão extraordinária no recesso

O Desembargador Vasco Della Giustina, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente a Lei nº 1548/05, do Município de...

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Para os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a responsabilidade pelo exercício da atividade empresarial é...

Temas relacionados

Julgados

Dano Moral

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade