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Produtos podem trazer informações sobre seu impacto no meio ambiente

Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2005

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 7, o Projeto de Lei 4807/05, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga produtores de bens e serviços de consumo a fornecerem informações sobre os efeitos de produtos e serviços sobre o meio ambiente. A proposta também obriga a divulgação de orientações quanto a reutilização, reciclagem ou destinação final de embalagens.

De acordo com o texto, o produtor que fizer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre o impacto ambiental de produtos e serviços pode ser condenado à prisão pelo período de três meses a um ano, e ainda a pagamento de multa.

O relator da matéria na comissão, deputado Sandro Matos (PTB-RJ), explicou que a proposta contempla "alguns dos conceitos mais modernos de políticas ambientais - o do poluidor-pagador ou consumidor-pagador" e o relativo à preocupação com os efeitos dos bens de consumo sobre o meio ambiente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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