Notícias - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 19 de dezembro de 2005
A Justiça do Trabalho repassou aos trabalhadores brasileiros, até outubro deste ano, mais de R$ 6 bilhões em decorrência da conclusão das execuções de seus créditos judiciais e dos acordos celebrados em juízo. O valor é superior ao transferido nos doze meses de 2004, que totalizou R$ 5,9 bilhões. “A efetivação dos direitos devidos aos trabalhadores também é uma forma de distribuir a renda”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, após anunciar os dados na última sessão do Pleno do TST neste ano.
Também aumentou a arrecadação dos tributos federais, com o recolhimento de R$ 831,9 milhões em contribuições previdenciárias e R$ 803,8 milhões do imposto de renda incidente sobre as decisões da Justiça do Trabalho. Os valores correspondem aos dez primeiros meses do ano e a expectativa é a de que cheguem a R$ 1 bilhão ao final de 2005. No ano passado, a arrecadação ficou em R$ 962,8 milhões (INSS) e R$ 749,4 milhões (IR).
Vantuil Abdala destacou que o aumento mais significativo ocorreu na arrecadação do imposto de renda, onde já se manifestam os primeiros reflexos do convênio firmado pelo TST com a Secretaria da Receita Federal, em junho passado, a fim de racionalizar a execução trabalhista e aperfeiçoar a fiscalização tributária. “Isso serve de estímulo para que, no próximo ano, possamos assinar um convênio de natureza semelhante com o INSS, o que ainda não foi possível em razão das constantes mudanças nos altos postos de comando da Previdência Social”, concluiu o presidente do TST.
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