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Profissão de arqueólogo pode ser regulamentada

Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6145/05, que regulamenta a profissão de arqueólogo. Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), a proposta define, em 35 artigos, os critérios para exercício da atividade, as atribuições e a criação do conselho federal e dos conselhos regionais de arqueologia.

De acordo com o texto, são considerados arqueólogos, além dos bacharéis em Arqueologia, profissionais que tenham especialização, mestrado ou doutorado nessa área, ou que tenham entre cinco e dez anos de experiência prática em atividades típicas do arqueólogo.

Entre as atribuições da profissão, a deputada inclui a identificação e escavação de sítios arqueológicos, a consultoria, a perícia e a pesquisa científica em instituições especializadas. A proteção da atividade e a expedição do registro profissional ficarão a cargo dos conselhos regionais.

Já o conselho federal, composto por 12 titulares com mandato de três anos, terá sede em Brasília e ficará responsável pela elaboração do código de ética da profissão. A receita será formada por doações de entes públicos e privados, rendimentos próprios e por 20% da receita bruta dos conselhos regionais. Estes, por sua vez, cobrarão anuidade dos profissionais registrados.

O PL 6145 protege os planos e programas elaborados pelos arqueólogos para o setor público ou privado, como pesquisas e escavações em sítios históricos. Neste caso, os responsáveis terão direito de acompanhar a execução, e qualquer mudança só poderá ser feita com sua autorização.

No caso de missões arqueológicas estrangeiras no País, o projeto determina que terão de absorver pelo menos a metade do número em profissionais brasileiros.

A deputada Laura Carneiro enfatiza que o texto foi feito com base em um projeto elaborado com o apoio de três arqueólogos, em 1989. Desde 1974 a regulamentação da atividade vem sendo discutida no País. Para a deputada, a demora na aprovação de uma lei regulamentadora vem sendo acompanhada pelo descaso com o patrimônio histórico no País.

"O crescente desenvolvimento brasileiro, ocasionando a ocupação desordenada de áreas, gera o confronto entre a importância de serem abertas novas frentes ao progresso e a necessidade de preservação e resgate das manifestações culturais passadas", disse Laura Carneiro.

Para a deputada, o estudo dos cerca de seis mil sítios históricos exige a atuação de profissionais especializados, que trabalhem "no salvamento de bens arqueológicos ameaçados de destruição, e em pesquisas desenvolvidas em caráter sistemático".

O PL 6145 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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