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Trabalho na construção civil poderá ser considerado atividade perigosa

Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 3 de Janeiro de 2006

O trabalho na construção civil poderá ser considerado atividade perigosa. É o que determina o Projeto de Lei 6075/05, do deputado Vicentinho (PT-SP).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que exijam contato permanente com infláveis ou explosivos. O trabalho nessas condições assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, independentemente dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Vicentinho afirma que a inclusão do trabalho na construção civil na categoria de atividade perigosa obrigará o empregador a aumentar os investimentos em segurança. Para ele, a baixa qualificação e a elevada rotatividade dos trabalhadores, além do reduzido investimento das empresas no treinamento de empregados, são os principais fatores responsáveis pelo grande índice de acidentes de trabalho nesse setor.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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