Presença de salva-vidas pode ser obrigatória em balneários

Notícias - Diversos - Sexta-feira, 13 de janeiro de 2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 6148/05, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que torna obrigatória a presença de salva-vidas em qualquer balneário aberto ao público. O objetivo é diminuir o número de mortes por afogamento no País. Dados de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), citada pelo deputado, indicam que entre 13 mil e 15 mil pessoas morrem afogadas a cada ano no Brasil, principalmente em rios e lagos do Norte e do Centro-Oeste do País.

Além de determinar a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em balneários, o projeto enumera alguns requisitos para o exercício da profissão, que ainda não é regulamentada no País. Para trabalhar como guarda-vidas civil em praias e clubes, por exemplo, o interessado deverá ter no mínimo 18 anos, ser aprovado em exames de saúde física, mental e sanitária, ter bons antecedentes criminais, situação militar regularizada e pelo menos o ensino médio concluído. Além disso, deverá ter habilitação específica expedida pelo órgão competente. "A segurança dos banhistas só poderá ser proporcionada por pessoas habilitadas e capacitadas, que possam agir com precisão em caso de emergência", defende Loubet.

Nos locais públicos de propriedade da União e dos estados que sejam destinados a banhos, a atividade de salva-vidas continuará sendo exercida pelos corpos de bombeiros militares dos estados. Os municípios deverão criar e organizar brigadas municipais de salva-vidas para atuar em seus espaços aquáticos públicos. Os balneários privados abertos ao público deverão contratar um salva-vidas para cada 200 pessoas que freqüentarem o local.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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