Estados Unidos votam leis contra spyware

Notícias - Direito Internacional - Terça-feira, 24 de maio de 2005

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou as novas regras para punir pessoas que implantarem programas espiões (spywares) em computadores de outros internautas e monitorarem secretamente o conteúdo acessado.

Segundo a votação, fica proibida a utilização de programas espiões para reprogramar a página inicial de internet dos usuários, a inserção de programas de captura de senhas ou digitação e também a emissão de pop-ups que não possam ser removidos mesmo se o sistema operacional for reiniciado.

Os hackers que não cumprirem as determinações poderão ser punidos com dois anos de prisão e multas de três milhões de dólares por ocorrência. Aqueles utilizarem os programas espiões para capturar dados financeiros ou roubar identidade poderão ter outros cincos anos de prisão.

Os deputados votaram duas leis para endurecer as penas e multas para os criminosos que utilizarem os sistemas para roubar números de cartões de crédito ou informações pessoais dos correntistas.

Também foi determinada uma verba anual de dez milhões de dólares para que o governo norte-americano realize entre 2006 e 2009 ações de combate ao uso de spyware.

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