Notícias - Direito Civil - Terça-feira, 24 de maio de 2005
A TV Globo e o UOL estão levando a disputa do Campeonato Brasileiro de Futebol da primeira divisão para o tapetão. Tudo por que uma liminar, a favor da TV Globo, impede que o provedor de internet UOL mostre, em seu site, imagens de gols do Brasileirão 2005.
A TV Globo e o Clube dos Treze conseguiram liminar na 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro que exigia a retirada do ar dos vídeos dos gols do Campeonato Brasileiro do UOL. A Globo alega que o contrato em vigor, firmado com o Clube dos Treze e os clubes de futebol, prevê a exclusividade para exploração do Campeonato Brasileiro na internet.
Diante da exclusividade ajustada, a UOL foi impedida judicialmente - em ação conjunta da TV Globo e do Clube dos Treze - de utilizar de forma indevida e não-autorizada imagens do evento, como vinha fazendo.
O UOL diz que vai recorrer da decisão, com base na Lei Pelé, que autoriza o uso de imagens de eventos esportivos para fins jornalísticos ou educacionais, desde que não excedam 3% do total do tempo previsto para o espetáculo.
Além do UOL, o Terra também exibe imagens de campeonatos de futebol no Esportes TV, um programa ao vivo, que vai ao ar em duas edições diárias. Entretanto, ao contrário do UOL, o Terra explica que os vídeos dos gols são passados ao vivo, durante o programa e não ficam disponíveis posteriormente.
Modelos relacionados
Farmácias já podem fracionar medicamentos
As farmácias e os laboratórios farmacêuticos interessados no fracionamento de medicamentos já podem solicitar a autorização para esse tipo de...
Shoppings vão poder cobrar por estacionamento no Rio de Janeiro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) e...
Para a OAB, o aval do MEC à enxurrada de cursos cria indústria do diploma
Desde 1998, o Ministério da Educação vem autorizando - na grande maioria das vezes sem o parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil - a...
Aprovada merenda especial para aluno com diabetes
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4052/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as escolas...
Projeto prevê a numeração de cadeiras em cinemas
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 4032/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna...
Comissão de Seguridade vai discutir exame de ingresso para médicos
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública sobre a proposta de se instituir exame de ordem para novos...
Projeto abranda execução de dívidas trabalhistas
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5140/05, do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
Aprovados novos temas para currículos escolares
A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) ao Projeto de Lei 5246/01, do deputado Carlos...
TST prepara-se para nova etapa do Bacen-Jud
O Tribunal Superior do Trabalho assina, em junho, convênio com o Banco Central para a adoção de novo programa de informática que possibilitará o...
Segunda Seção do STJ aprova nova súmula
Os ministros que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovaram uma nova súmula, a de número 313, da jurisprudência do...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.