Notícias - Direito do Trabalho - Domingo, 19 de junho de 2005
Uma média de um sindicato surge no País a cada dia. No total, existem hoje cerca de 24 mil entidades sindicais, de trabalhadores e patronais.
A estimativa foi feita por um representante do Ministério do Trabalho em exposição feita a ministros do Tribunal Superior do Trabalho e presidentes dos Tribunais Regionais.
A iniciativa de buscar informações sobre o atual quadro de registro sindical foi do presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, em decorrência da nova competência atribuída à Justiça do Trabalho pela reforma do Poder Judiciário.
Pelo novo texto, ´as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores`, passam a ser julgadas na Justiça do Trabalho.
Como o registro no Ministério do Trabalho não é obrigatório, há dificuldades para se chegar ao número preciso de sindicatos no País. O secretário adjunto de Relações do Trabalho, Marco Antonio de Oliveira, explicou que muitos sindicatos possuem código para o recebimento das contribuição sindical obrigatória, mas não têm registro.
O Ministério do Trabalho realiza, no momento, o cruzamento de dados do registro sindical com o cadastro da Caixa Econômica Federal para levantar o quadro mais exato. Também lançou uma campanha de atualização de informações sindicais com o mesmo objetivo.
A administração pública deve tornar pública essa informações, pois são entidades que têm o privilégio de usufruir de uma contribuição de natureza parafiscal, disse o secretário adjunto de relações do trabalho.
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