Julgados - Direito do Trânsito - Domingo, 7 de novembro de 2004
Quando há dúvida sobre a culpabilidade de motorista acusado de homicídio culposo por acidente de trânsito, impõe-se sua absolvição. Com base no princípio do ‘in dubio pro reo’, o TJ de Goiás deu provimento à apelação criminal interposta por motorista condenado em primeira instância, pois as provas juntadas nos autos mostraram-se frágeis para alicerçar um decreto condenatório contra o apelante.
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