Empresa tem de provar pagamento de comissões

Julgados - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 8 de novembro de 2004

O ônus da prova no Direito do Trabalho não cabe necessariamente à parte que alega o fato, mas à parte que tem condições de produzir a prova. Com base neste entendimento o TST não conheceu recurso de revista de massa falida contra decisão que a obrigava a apresentar nos autos o controle das vendas realizadas por um ex-funcionário. O vendedor alegou que a empresa havia reduzido o percentual de suas comissões de forma unilateral, e obteve o pagamento das diferenças.

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