Relator vai propor seguro agrícola obrigatório

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 27 de julho de 2005

O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do projeto que abre o mercado de resseguros no Brasil (PLP 249/05), deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), vai incluir em seu parecer a obrigatoriedade de financiamento do seguro rural.

Segundo ele, o recente tratoraço promovido por produtores em Brasília mostrou a necessidade de dar proteção ao setor, sujeito a prejuízos causados por fenômenos climáticos ou quedas bruscas de preços.

Marquezelli, que deverá concluir seu relatório em agosto, está estudando os modelos de seguro rural adotados na Espanha e no México. ´Em vez de ser o governo o pagador do seguro, nós vamos fazer com que o próprio sistema cubra o seguro das atividades agrícolas`, explica o deputado. ´Quando uma indústria pega fogo, por exemplo, ninguém corre ao governo para pagar, é o seguro que paga`.

O relator pretende ainda reduzir a atuação da Brasil Resseguros S.A. (IRB), ou até mesmo extinguir a estatal responsável pelo monopólio do setor. O resseguro é a operação realizada quando uma empresa assume um contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, caso em que repassa o risco, parcial ou integralmente, a outra companhia.

O objetivo do projeto em análise na Câmara é acabar com o monopólio. Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, o IRB continuará existindo, mas dividirá o mercado com firmas locais, resseguradores admitidos (escritórios de representação no País de resseguradores com sede no exterior) e resseguradores eventuais (ressegurador com sede no exterior que atenda aos parâmetros estabelecidos pelo órgão regulador de seguros).

A matéria tramita no Legislativo em meio a denúncias de supostas irregularidades cometidas por ex-dirigentes do IRB, suspeitos de integrarem esquema de arrecadação de dinheiro para partidos políticos.

Depois de votada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

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