Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
Petições - Trabalhistas Diversas - O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ....



...., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/..., sob nº .... e ...., nos autos da Reclamação Trabalhista sob nº .../..., proposta por ...., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO,

pelos seguintes fatos e motivos:

A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução.

A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls. .../... e planilhas às fls. .../...

O despacho de fls. .... homologou os cálculos da Reclamada, nos seguintes termos:

"I. Junte-se;
II. HOMOLOGO os cálculos do réu, sem prejuízo de revisão oportuna, eis que este Juízo entende como época própria à incidência de correção monetária o mês subseqüente ao vencido;
III. Elabore-se conta geral;
IV. Cite-se a ré para pagamento.
Ctba., .../.../...

.............................
Juíza do Trabalho"

Segundo a planilha de fls. .... era devido ao Reclamante a quantia de R$ .... (....).

Os cálculos do Reclamante atualizados, conforme planilha de fls. ...., totalizavam R$ .... (....).

Entretanto, no momento da atualização da conta homologada, para elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, houve equívoco da Secretaria da Junta, que tomou a quantia dos cálculos do Reclamante e não o valor encontrado pela Reclamante.

Basta que se veja às fls. ...., onde constou:

"Principal c/jcm .../.../... R$ .... (x) .... = R$ ...."

Ora, a Secretaria deveria ter tomado a quantia de R$ ...., apontada como "TOTAL DEVIDO EM .../.../...", para atualização, e não o "TOTAL CÁLCULOS AUTOR EM .../.../...".

Destarte, o feito padece de nulidade desde às fls. ...., tendo em vista o equívoco da secretaria.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência o recebimento e provimento dos presentes embargos para que seja declarada a nulidade do processo a partir das fls. ...., e a nova atualização dos cálculos a partir do valor de R$ ...., apontado pela Reclamanda, com a expedição de novo mandado de execução, penhora e avaliação, e prática dos atos posteriores.

Caso não seja este o entendimento esposado por este Douto Juízo, a adequação dos valores e o prosseguimento da execução pela quantia homologada, a fim de evitar-se o excesso de execução e prejuízo à Reclamada.

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social
Liquidação de Sentença por Artigos
Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho
Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução
Trabalhista - Consignação em Pagamento - Verbas Rescisórias
Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão
Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço
Ação Declaratória - Contribuição Sindical
Embargos de Terceiro - Veículo Penhorado - Nula a Alienação
Mandado de Segurança Trabalhista contra Constrição de Bens
Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista
Impugnação aos Cálculos de Liquidação
Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais
Medida Cautelar Contra Redução de Salário de Funcionário Bancário
Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Embargos de Terceiro - Suspender Praceamento de Bem

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS
Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício
Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes
Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário
Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Exceção de Pré-Executividade por Ilegitimidade Passiva em Execução Fiscal
Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso
Ação de Indenização por Danos Causados em Parceria Agrícola
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança
Reclamatória Trabalhista por Intervalo Térmico não Concedido
Contra Razões de Apelação Cível - Decretação de Revelia
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Vendedor
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Razões Finais - Não há Vínculo Empregatício ou Horas Extras
Reclamatória Trabalhista com Medida Liminar para Reintegrar Dirigente Sindical
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização