Ministério da Saúde estuda Lei de Responsabilidade Sanitária

Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 8 de novembro de 2004

Um novo projeto para fiscalizar o cumprimento das metas no setor da saúde pública está em estudo no Ministério da Saúde: a Lei de Responsabilidade Sanitária, que pretende monitorar, avaliar e controlar os gastos com saúde no país. O projeto, ainda em fase de elaboração, parte do princípio de que o país ainda gasta pouco com saúde – e não da forma mais adequada.

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