Órgãos públicos podem ser obrigados a divulgarem suas pesquisas

Notícias - Direito Administrativo - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005

Os órgãos e entidades mantidos com recursos públicos serão obrigados a disponibilizar, a qualquer interessado, todas as pesquisas estatísticas que realizarem, se o Projeto de Lei 5655/05, do deputado Hélio Esteves (PT-AP), for aprovado pelo Congresso Nacional.

Conforme o texto, os instrumentos e a metodologia empregados para obtenção dos resultados também devem ficar à disposição da sociedade, por meio eletrônico ou por acesso direto aos papéis. Para o deputado, deter a informação é o principal instrumento de poder das sociedades modernas.

Apenas dados cuja divulgação ameace a segurança do Estado e dos cidadãos poderão permanecer sob sigilo, desde que os riscos sejam expressamente detalhados.

O projeto aguarda distribuição para comissões técnicas da Casa.

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