Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (3) acordo sobre segurança da aviação com os Estados Unidos. Pela proposta do Executivo (Mensagem 817/04), as duas partes vão facilitar a aceitação recíproca das ´aprovações de aeronavegabilidade e dos testes e aprovações ambientais de produtos aeronáuticos civis e das avaliações de qualificação de simuladores de vôo`.
Além disso, os dois países comprometem-se a facilitar o monitoramento recíproco das instalações de manutenção, do pessoal de manutenção, dos aeronautas, dos estabelecimentos de treinamento de aviação e das operações de vôo. Pelo Brasil, o agente executivo do Acordo será o Departamento de Aviação Civil (DAC). Pelos Estados Unidos, será a Federal Aviation Administration (FAA).
O relator, deputado Medeiros (PL-SP), afirmou que Brasil e Estados Unidos ´revelam preocupações comuns quanto à operação segura das aeronaves civis, buscando possíveis reduções nos custos da indústria e dos operadores da aviação, representados por inspeções técnicas redundantes, avaliações e testes`.
Antes de ser votada pelo Plenário, a mensagem ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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