Auto-escola poderá ter isenção de IPI na compra de carro

Notícias - Direito Tributário - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005

Os centros de formação de condutores (auto-escolas) poderão ganhar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. É o que prevê o Projeto de Lei 5651/05, do deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Na opinião do parlamentar, os veículos comprados pelos centros de formação destinam-se ao trabalho e por isso devem ter o mesmo direito à isenção que hoje é concedido aos automóveis usados como táxis.

A medida, segundo o deputado, também permitirá a renovação da frota das empresas que dão aulas de direção, que hoje somam 9 mil estabelecimentos no País. ´A renovação se dará com benefício para os futuros condutores, para a segurança no trânsito e para a indústria automobilística`, afirma Pizzolatti.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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