Notícias - Direito Tributário - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005
Os centros de formação de condutores (auto-escolas) poderão ganhar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. É o que prevê o Projeto de Lei 5651/05, do deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Na opinião do parlamentar, os veículos comprados pelos centros de formação destinam-se ao trabalho e por isso devem ter o mesmo direito à isenção que hoje é concedido aos automóveis usados como táxis.
A medida, segundo o deputado, também permitirá a renovação da frota das empresas que dão aulas de direção, que hoje somam 9 mil estabelecimentos no País. ´A renovação se dará com benefício para os futuros condutores, para a segurança no trânsito e para a indústria automobilística`, afirma Pizzolatti.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Processos penais na Justiça Militar podem ser acelerados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5650/05, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que altera o Código de Processo Penal Militar eliminando...
Comissão aprova acordo de segurança aérea com EUA
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (3) acordo sobre segurança da aviação com os Estados Unidos....
Serviços públicos podem não ter datas opcionais para vencimento da fatura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1165/99, do Poder Executivo, que desobriga...
Agricultura aprova ampliação de seguro contra a seca
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2283/03, do deputado Luiz...
Projeto estende porte de arma de fogo a advogados
Os advogados serão incluídos entre os profissionais com direito ao porte de arma, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5645/05, do deputado...
Aprovadas emendas a projeto sobre anomalia fetal
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (3) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 3478/97, sobre prevenção,...
Finanças aprova projeto que beneficia pequena hidrelétrica
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 3566/04, que autoriza as centrais hidrelétricas com...
Maternidade poderá conceder certidão de nascimento
As maternidades dos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão instalar postos de atendimento em suas dependências...
Fazenda Nacional pode ter prazo de 30 dias para conhecer acórdão
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5640/05, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que fixa o prazo de 30 dias para a Fazenda Nacional tomar...
Seguridade aprova projeto sobre perda do pátrio poder
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 760/03, que estabelece normas para a perda ou a suspensão do pátrio poder da...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.