Notícias - Diversos - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2283/03, do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que inclui entre os beneficiários do seguro-safra o agricultor familiar do Semi-Árido nordestino que perder mais da metade do rebanho ou da produção de mamona devido à seca.
O projeto determina que o benefício – com valor máximo atual de R$ 700 anuais por família – será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
A legislação em vigor concede o seguro aos agricultores que aderirem ao fundo Garantia-Safra e comprovarem a perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Pelo projeto, também poderá ser beneficiado o agricultor que cultivar esses produtos em área irrigada igual ou inferior a um hectare.
O relator, deputado João Grandão (PT-MS), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que a Organização Mundial do Comércio autoriza expressamente a participação dos governos em programas de renda mínima destinados a agricultores de regiões afetadas freqüentemente pela seca.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
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