Finanças aprova projeto que beneficia pequena hidrelétrica

Notícias - Diversos - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 3566/04, que autoriza as centrais hidrelétricas com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a mil kW a terem direito de usufruir do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Segundo o projeto, do deputado João Caldas (PL-AL), essas centrais devem estar situadas em áreas atendidas por sistema isolado.

A CCC é um encargo integrante das tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores. Tem como objetivo assegurar a cobertura dos custos dos combustíveis fósseis utilizados na geração termelétrica nos sistemas isolados e interligados.

A proposta recebeu emenda do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que exclui do rateio a parcela da energia elétrica destinada ao autoconsumo do empreendimento.

Já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, o projeto será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.

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