Notícias - Diversos - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 3566/04, que autoriza as centrais hidrelétricas com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a mil kW a terem direito de usufruir do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Segundo o projeto, do deputado João Caldas (PL-AL), essas centrais devem estar situadas em áreas atendidas por sistema isolado.
A CCC é um encargo integrante das tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores. Tem como objetivo assegurar a cobertura dos custos dos combustíveis fósseis utilizados na geração termelétrica nos sistemas isolados e interligados.
A proposta recebeu emenda do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que exclui do rateio a parcela da energia elétrica destinada ao autoconsumo do empreendimento.
Já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, o projeto será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
Modelos relacionados
Maternidade poderá conceder certidão de nascimento
As maternidades dos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão instalar postos de atendimento em suas dependências...
Fazenda Nacional pode ter prazo de 30 dias para conhecer acórdão
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5640/05, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que fixa o prazo de 30 dias para a Fazenda Nacional tomar...
Seguridade aprova projeto sobre perda do pátrio poder
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 760/03, que estabelece normas para a perda ou a suspensão do pátrio poder da...
Prazo para apontar defeito em carro usado pode diminuir
O Projeto de Lei 5638/05, em análise na Câmara, pode reduzir o prazo que o comprador de automóvel usado tem para reclamar de eventuais defeitos. A...
Atividade de protesista/ortesista pode ser regulamentada
A profissão de protesista/ortesista será regulamentada se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 5635/05, do deputado Onyx Lorenzoni...
Ônibus interestaduais podem ser adaptados para deficientes
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5633/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as empresas de transporte de passageiros que operam linhas...
Banco pode ser obrigado a oferecer água e banheiro a clientes
As agências bancárias poderão ser obrigadas a disponibilizar bebedouros e instalações sanitárias separadas por sexo e adaptadas aos portadores...
Rejeitado plebiscito sobre alimentos transgênicos
A Comissão de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1238/01, do deputado Fernando...
Garantia de obras em rodovias e vias urbanas pode ser dobrada
O prazo de garantia para obras de infra-estrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas será aumentado para dez anos, caso seja aprovado o...
Valor de ações sujeitas a rito sumaríssimo pode aumentar
O valor máximo das ações trabalhistas que seguem o rito sumaríssimo poderá subir de 40 (R$ 12.000) para 60 salários mínimos (R$ 18.000). O...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.